A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é um documento essencial para a regularização das transações comerciais no Brasil. No entanto, diversos fatores podem impedir a emissão da NFe em tempo real, exigindo que as empresas adotem um dos regimes de contingência. Aqui, vamos explorar os diferentes tipos de contingência da NFe e quando utilizá-los.
O que é a Contingência na NFe?
A contingência é um mecanismo que permite a emissão de NFes mesmo quando há problemas na comunicação com os servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Assim, as empresas podem continuar operando legalmente até que a situação seja normalizada.
Tipos de Contingência da NFe
Existem diferentes modalidades de contingência para garantir que as notas sejam emitidas corretamente mesmo em cenários adversos. Confira os principais tipos:
1. Contingência SVC (SEFAZ Virtual de Contingência)
- Utiliza um servidor alternativo da SEFAZ para autorização das NFes.
- Pode ser acionado automaticamente quando o servidor principal da SEFAZ está fora do ar.
- A transmissão da NFe ocorre normalmente, garantindo a validade do documento.
2. Contingência EPEC (Evento de Previsão da Emissão em Contingência)
- Permite que a empresa envie um evento com os dados principais da NFe para a Receita Federal.
- A NFe pode ser impressa com o DANFE contendo a informação “EPEC autorizado”.
- Requer a transmissão posterior da NFe para a SEFAZ quando o sistema voltar ao normal.
3. Contingência FS-DA (Formulário de Segurança Documento Auxiliar)
- Exige a impressão do DANFE em um formulário de segurança pré-impresso.
- NFe deve ser transmitida posteriormente para a SEFAZ.
- Pouco utilizado atualmente devido às outras modalidades mais eficientes.
Quando Utilizar a Contingência?
A escolha do tipo de contingência depende da situação enfrentada pela empresa. Caso a SEFAZ esteja instável, o SVC pode ser ativado automaticamente. Se houver falhas na conexão de internet, o modo offline pode ser uma solução viável. O EPEC é ideal para empresas que necessitam comprovar rapidamente a emissão da NFe.
Conclusão
A contingência na emissão de NFes é um recurso fundamental para manter a regularidade fiscal das empresas mesmo diante de falhas sistêmicas. Conhecer as opções disponíveis ajuda a tomar decisões mais assertivas e garantir que os documentos fiscais sejam emitidos corretamente.
Se sua empresa lida com um grande volume de emissão de NFes, contar com um sistema preparado para contingência pode ser a chave para evitar transtornos e manter as operações fluindo sem interrupções.
Lembre-se sua solução em software deve contar com pelo menos o envio em contingência para o cenário nacional (SVC) e por formulário de segurança documento auxiliar (FS-DA).
Já EPEC é mais raro de encontrar um software preparado para trabalhar com este tipo de contingência, isto pode ser um diferencial na solução que estiver desenvolvendo.
