A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) revolucionou a forma como as empresas emitem e gerenciam documentos fiscais. Um dos recursos mais importantes da NF-e são os eventos, que permitem registrar alterações, cancelamentos e confirmações relacionadas a uma nota já emitida. Esses eventos garantem maior controle e transparência no fluxo das transações comerciais.
Eventos do Emitente
- Cancelamento de NF-e: Pode ser realizado dentro do prazo estabelecido pela legislação estadual (normalmente 24 horas após a emissão) e desde que a mercadoria ainda não tenha circulado.
- Carta de Correção Eletrônica (CC-e): Utilizada para corrigir informações que não afetam a validade jurídica do documento.
- Inutilização de Numeração: Justifica buracos na sequência numérica da NF-e.
- Evento de Cancelamento por Substituição: Ocorre quando a NF-e original precisa ser cancelada e uma nova será emitida.
Eventos do Destinatário
- Ciência da Emissão: O destinatário reconhece que a NF-e foi emitida para ele, mas ainda não confirma a operação.
- Confirmação da Operação: O destinatário confirma que a mercadoria foi recebida.
- Desconhecimento da Operação: O destinatário informa que a NF-e foi emitida indevidamente.
- Operação Não Realizada: Indica que a transação não ocorreu.
Eventos do Fisco Emitente
- Registro de Passagem: Gerado automaticamente quando a NF-e é registrada em postos fiscais ou balanças rodoviárias.
- Eventos de Controle Fiscal: O fisco pode registrar informações complementares para fiscalização.
Eventos de Propagação Automática
- Registro de Passagem: Gerado automaticamente pelos sistemas da SEFAZ ao identificar movimentação de mercadoria.
- Confirmação da Entrega: Confirmação automática quando a mercadoria é entregue.
Eventos de Outros Órgãos
- Registro de Eventos de Agentes Reguladores: Setores regulados podem registrar eventos próprios sobre a NF-e.
Conclusão
Os eventos da NF-e desempenham um papel fundamental no controle fiscal e na segurança das transações comerciais. Conhecer e aplicar corretamente esses eventos garante conformidade com a legislação e evita problemas futuros com a fiscalização. Manter-se atualizado sobre as normativas da SEFAZ é essencial para uma gestão eficiente das obrigações fiscais em seu software.
